Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) foram atualizados pela última vez em 04 de Maio de 2020.

Bem-vindo ao Termos de Uso do I9Pro Centro Educacional – EAD. A missão do I9Pro Centro Educacional – EAD é contribuir para o engrandecimento da nação e melhoraria de vidas por meio do aprendizado acessível e atual.

Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site do I9Pro Centro Educacional – EAD, aplicativos móveis do I9Pro Centro Educacional – EAD, APIs e outros serviços afins (“Serviços”).

Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais de nossos alunos em nossa Política de Privacidade.

Definições

As palavras contidas neste documento devem ser compreendidas de acordo com as seguintes definições:

Usuário: qualquer usuário que tenha se cadastrado no I9Pro Centro Educacional – EAD;

Conteúdo: toda e qualquer informação ou material de estudo oferecido no I9Pro Centro Educacional – EAD ao usuário, incluindo, por exemplo, perguntas, respostas, arquivos e comentários;

I9Pro Centro Educacional – EAD ou Plataforma: e-commerce para oferecimento de cursos online aos usuários;

Servidor: equipamento de informática em rede destinado ao armazenamento de dados ou informações eletrônicas;

Compartilhamento: ação do usuário de possibilitar que terceiros possam acessar os seus conteúdos, compartilhados e armazenados no I9Pro Centro Educacional – EAD;

Acesso: ação do usuário de acessar a plataforma do I9Pro Centro Educacional – EAD;

Atualização dos Termos de Uso

O I9Pro Centro Educacional – EAD tem o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao seu exclusivo critério, a qualquer momento.

O uso dos serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

Aceitação dos Termos de Uso

Ao se cadastrar no I9Pro Centro Educacional – EAD (website e/ou aplicativo), o usuário concorda, expressa e voluntariamente com todas as cláusulas presentes nos Termos de Uso.

Ao acessar e ou usar os Serviços oferecidos pelo I9Pro Centro Educacional – EAD, o usuário concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições.

Se o usuário não concorda com os Termos de Uso, ele não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD, pois, a sua utilização está diretamente condicionada às normas e regras dos Termos de Uso, conforme solicitado no momento do cadastro no I9Pro Centro Educacional – EAD.

O usuário será responsável pelo uso do I9Pro Centro Educacional – EAD, nos termos aqui estabelecidos, observando toda a legislação nacional vigente, e as políticas publicadas e divulgadas pelo I9Pro Centro Educacional – EAD e por seus parceiros comerciais, constantes na plataforma.

1. Contas

É necessário ter uma conta para a maioria das atividades em nossa plataforma. O usuário deverá manter a senha em lugar seguro, pois é responsável por todas as atividades associadas à sua conta. Caso suspeite de que alguém esteja usando sua conta, cabe ao usuário nos informar e entrar em contato com a equipe de suporte. O usuário deverá ter atingido a idade exigida para emitir consentimento para que os serviços on-line de seu país possam usar o I9Pro Centro Educacional – EAD.

É necessário ter uma conta para a maioria das atividades oferecidas em nossa plataforma, inclusive para comprar um curso. Ao configurar e para manter a conta, o usuário deverá fornecer e continuar fornecendo informações corretas e completas, inclusive endereço de e-mail válido. O usuário é totalmente responsável por sua conta e por tudo o que nela acontecer, inclusive por quaisquer prejuízos ou danos (à I9Pro Centro Educacional – EAD ou a qualquer outra pessoa) causados por alguém que use a conta sem sua permissão. Isto significa que cabe ao usuário ter cuidado com sua própria senha. É proibido transferir a conta para outra pessoa e usar a conta de outra pessoa sem a permissão dela. Ao entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, tal acesso só será concedido se fornecidas as informações das credenciais de “login” da conta em questão. Em caso de morte do usuário, a conta do usuário será encerrada.

Ao compartilhar a credencial de “login” com outra pessoa, o usuário será responsável pelo que acontecer com sua conta. O I9Pro Centro Educacional – EAD não intervirá em conflitos entre alunos e terceiros que tenham compartilhado as credenciais de “login” das contas. O usuário deverá notificar o I9Pro Centro Educacional – EAD imediatamente ao saber que alguém possa estar usando sua conta sem permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança). Para isso, deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte. Poderemos solicitar algumas informações do usuário para confirmar que ele é, de fato, o proprietário da conta em questão.

Alunos devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criarem uma conta na I9Pro Centro Educacional – EAD e usar os Serviços. Caso ainda não tenha a idade exigida, não será permitido configurar uma conta, mas incentivamos o usuário a convidar um dos pais ou responsável para abrir uma conta e ajudá-lo a inscrever-se em cursos que lhe sejam adequados. Caso o I9Pro Centro Educacional – EAD descubra que o usuário criou uma conta sem que tivesse completado a idade exigida para consentir com o uso de serviços on-line em seu país de residência, sua conta será encerrada.

Para encerrar a conta a qualquer momento, basta solicitar ao nosso serviço de Suporte.

2. Inscrição em cursos

Ao inscrever-se em um curso, o usuário receberá uma licença do I9Pro Centro Educacional – EAD para visualizá-lo por meio dos Serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender cursos por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso por tempo determinado e suficiente para que o usuário possa realizar todas as aulas.

Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe do I9Pro Centro Educacional – EAD uma licença para visualizar o curso pela plataforma e os Serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD, sendo o I9Pro Centro Educacional – EAD o licenciante oficial. Os cursos são licenciados, e não vendidos para o usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites de “torrent”).

Em termos legais e mais abrangentes, o I9Pro Centro Educacional – EAD concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do I9Pro Centro Educacional – EAD. Esta condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso por tempo determinado aos alunos quando eles se inscrevem em um curso. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais, ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança.

3. Pagamentos, créditos e reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o curso, o I9Pro Centro Educacional – EAD oferece reembolso ou crédito, no prazo de 30 dias corridos, para a maioria dos cursos comprados no FORMATO ONLINE.

O direito ao reembolso ou crédito tratado no parágrafo anterior perde a eficácia e validade, a partir do momento em que o usuário tiver cursado 50% ou mais do conteúdo do(s) curso(s) para o(s) qual(is) solicitar a aplicação deste direito.

A solicitação de reembolso ou crédito deve ser feita, impreterivelmente, para o endereço de e-mail [email protected] e, após o recebimento, a I9Pro Centro Educacional EAD terá o período de sete dias para processar a solicitação e responder ao usuário, confirmando ou não o pedido, de acordo com a condição estabelecida no parágrafo anterior.

3.1 Preços

Os preços dos cursos do I9Pro Centro Educacional – EAD são determinados com base na nossa Política de Preços e Promoções. Em alguns casos, o preço de um curso oferecido no site do I9Pro Centro Educacional – EAD pode não ser exatamente igual ao preço oferecido em nossos aplicativo para dispositivos móveis, devido aos sistemas de preços dos provedores das plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e promoções.

Regularmente, realizamos promoções e vendas de nossos cursos. Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do curso (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido por determinado curso poderá também ser diferente, quando o usuário estiver conectado à sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá ao I9Pro Centro Educacional – EAD recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Em alguns países, o preço indicado poderá incluir esses impostos.

3.2 Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. O I9Pro Centro Educacional – EAD trabalha com parceiros de processamento de pagamentos terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento do usuário. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o curso no qual está se inscrevendo, o usuário concorda em nos pagar as taxas correspondentes no prazo de 07 (sete) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Em alguns casos, poderemos emitir créditos na conta do usuário. Esses créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso em nosso site, mas não poderão ser usados ​​para compras em nossos aplicativos para dispositivos móveis. Os créditos poderão expirar, se não forem usados ​​dentro do período especificado, e não têm valor monetário.

3.3 Reembolsos e créditos

Se o curso comprado no FORMATO ONLINE não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 30 dias da compra do curso, crédito/reembolso em conta por parte do I9Pro Centro Educacional – EAD. Reservamo-nos o direito de aplicar um crédito ou um reembolso, a nosso critério, de acordo com a capacidade de nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma na qual o curso foi comprado (site ou aplicativo para dispositivos móveis).

Nenhum crédito ou reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 dias corridos da compra ou tiver assistido a mais do que 50% (cinquenta por cento) do conteúdo do curso.

Para solicitar créditos/reembolsos, entre em contato através de nossa área de suporte financeiro no e-mail [email protected]

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário está abusando de nossa política de créditos/reembolsos, reservamo-nos o direito de encerrar a conta do usuário e restringir qualquer utilização futura dos Serviços. Em caso de encerramento da conta o usuário não terá direito a receber nenhum crédito ou reembolso.

Reservamos o direito, ainda, a nosso critério exclusivo, de limitar ou recusar solicitações se acreditarmos que há um abuso de reembolso, incluindo, entre outros, o seguinte:

  • Se o aluno solicitar vários reembolsos para o mesmo curso.
  • Se o aluno solicitar reembolsos em excesso.

Os alunos cujas contas foram banidas ou cujo acesso ao curso foi desativado devido a uma violação dos nossos Termos ou das orientações de Confiança e segurança não serão elegíveis para reembolso. Não concedemos reembolsos para serviços de assinatura.

Essas restrições de reembolso serão aplicadas no limite permitido pela lei aplicável.

 

4.Regras sobre conteúdo e comportamento

O usuário só poderá usar o I9Pro Centro Educacional – EAD para fins lícitos. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento em nossa plataforma, por parte do usuário, deve estar em conformidade com as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis ​​do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conta do usuário. O I9Pro Centro Educacional – EAD acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

O I9Pro Centro Educacional – EAD tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

5. Direitos do I9Pro Centro Educacional – EAD

O I9Pro Centro Educacional – EAD é proprietária da plataforma e Serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e Serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecidos por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços são e continuarão sendo propriedade exclusiva do I9Pro Centro Educacional – EAD e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis nos países em que atuamos. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do I9Pro Centro Educacional – EAD ou qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca I9Pro Centro Educacional – EAD. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja fornecido pelo usuário sobre ao I9Pro Centro Educacional – EAD ou os Serviços é totalmente voluntário. O I9Pro Centro Educacional – EAD terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços do I9Pro Centro Educacional, é proibido:

  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática do I9Pro Centro Educacional – EAD ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD.
  • desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
  • copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços do I9Pro Centro Educacional – EAD.
  • acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
  • de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do I9Pro Centro Educacional – EAD); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

 

6. Termos legais – Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre o I9Pro Centro Educacional – EAD e o usuário.

6.1 Obrigatoriedade contratual

O usuário concorda que, ao cadastrar-se, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e obrigar-se a um contrato jurídico com o I9Pro Centro Educacional – EAD. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá cadastrar-se, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do inglês é fornecida por conveniência. O usuário entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e o I9Pro Centro Educacional – EAD.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o I9Pro Centro Educacional – EAD decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

6.2 Isenção de responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra o I9Pro Centro Educacional – EAD em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. O I9Pro Centro Educacional – EAD (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. O I9Pro Centro Educacional – EAD (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância o I9Pro Centro Educacional – EAD ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados ​​por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

6.3 Limitação de responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços; por exemplo, ao se inscrever em um curso de Operador de Drone, causar à terceiros ou sofrer uma lesão ao operar o equipamento. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, o I9Pro Centro Educacional – EAD (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por nenhum dano indireto, incidental ou punitivo (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra forma, mesmo que tenhamos sido avisados ​antecipadamente ​da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre R$ 10,00 (dez reais) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário

6.4 Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, o I9Pro Centro Educacional – EAD poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar o I9Pro Centro Educacional – EAD, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

6.5 Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Quando a seção “Resolução de Conflitos” abaixo não se aplicar, o I9Pro Centro Educacional – EAD e o usuário concordam com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais localizados na cidade de Osasco, São Paulo, Brasil.

6.6 Ações e avisos legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente deste Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de 1 (um) ano desde a causa da ação.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pelo I9Pro Centro Educacional – EAD, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para [email protected]).

6.7 Relação entre o I9Pro Centro Educacional – EAD e o usuário

O I9Pro Centro Educacional – EAD e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego, prestação de serviço ou representação.

6.8 Proibição de cessão

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. Ao I9Pro Centro Educacional – EAD é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

7. Resolução de conflitos

Em caso de conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo, as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas ou apresentar a reivindicação em arbitragem vinculante. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra o I9Pro Centro Educacional – EAD. A maioria dos conflitos consegue ser resolvida. Por isso, antes de impetrar uma ação jurídico formal, tente, em primeiro lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.

7.1 Pequenas causas

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo com o I9Pro Centro Educacional – EAD, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

7.2 Envio para arbitragem

Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e o I9Pro Centro Educacional – EAD concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.

7.3 Processo de arbitragem

Quaisquer conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) deverão ser resolvidos exclusivamente por arbitragem vinculante não baseada em comparecimento. O I9Pro Centro Educacional – EAD e o usuário concordam que as seguintes regras se apliquem ao processo: (a) a arbitragem será realizada por telefone, on-line ou com base apenas em apresentações por escrito (à escolha da parte que reivindica); (b) a arbitragem não envolverá comparecimento pessoal das partes ou testemunhas (salvo se acordado entre o I9Pro Centro Educacional – EAD e usuário); e (c) qualquer sentença sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição competente.

7.4 Proibição de ações coletivas

O I9Pro Centro Educacional – EAD e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de “Proibição de ações coletivas” não é aplicável nem válida, a seção “Resolução de conflitos” se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.

7.5 Alterações

Não obstante a seção “Atualização destes Termos” abaixo, se o I9Pro Centro Educacional – EAD alterar a seção “Resolução de conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito ao I9Pro Centro Educacional – EAD sobre a rejeição, seja por correspondência ou entrega em mão, para: I9Pro Centro Educacional – EAD, A/C Dep. Legal, Rua dos Marianos, 36, Osasco, SP, Brasil, CEP 06016-050, ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail associado à conta do usuário para: [email protected], no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e o I9Pro Centro Educacional – EAD de acordo com as disposições desta seção “Resolução de conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

8. Atualização destes Termos

De tempos em tempos, o I9Pro Centro Educacional – EAD poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos) e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o I9Pro Centro Educacional – EAD notificará o usuário por meios efetivos tais como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

9. Como entrar em contato conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte através do e-mail [email protected]. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.

Obrigado pela confiança em aprender conosco. Tenha sucesso!

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